Pensões de velhice e invalidez

A 1 de Junho entram em vigor as novas regras para as pensões de velhice e invalidez, que - com o propósito de salvar o sistema da ameaça do envelhecimento - vão penalizar mais as reformas antecipadas e reduzir o seu valor em percentagem do salário.
A alternativa é descontar mais ou trabalhar mais tempo, para atenuar o efeito do chamado "factor de sustentabilidade", que faz depender o valor da pensão da esperança média de vida aos 65 anos. Mas, mesmo assim, ninguém pode fugir a outro factor de penalização, que é a contagem de toda a carreira contributiva para o cálculo da pensão, que, na maior parte dos casos, se revela menos generosa do que a fórmula actual. Isto é, a generalidade das pensões vai diminuir no futuro.
Quem reunir já as condições para se reformar, sem sofrer os constrangimentos impostos pelas alterações legais, tem agora apenas duas semanas para requerer a sua pensão de velhice, antes de entrar em vigor o decreto-lei 187/2007, publicado no passado dia 10 em Diário da República.
As condições de aposentação dependem da idade, da duração da carreira contributiva e da média de rendimentos.

O factor de sustentabilidade - o mecanismo que corrige o valor da pensão em função da evolução da esperança de vida - aplica-se a todos, com excepção dos que já recebam uma pensão de invalidez há 20 ou mais anos. Mas só terá impacto a partir de 2008.
Como funciona o sistema:
Este factor de sustentabilidade joga com a idade actual e a esperança de vida que for definida pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para cada ano e que está a subir meio ano de cinco em cinco anos. Ou seja, os portugueses vivem cada vez mais até mais tarde.
O factor de sustentabilidade obtém-se pela divisão entre a esperança média de vida aos 65 anos em 2007 e a esperança média de vida aos 65 anos, no ano anterior ao início da pensão.

Assim, quem tiver hoje 60 anos e se reforme em 2012, ano em que a esperança média de vida é estimada em 18,5 anos, terá uma a redução no valor da sua pensão estatutária, por via do factor de sustentabilidade, de 2,70%. Se, por exemplo, tiver 55 anos agora, vai poder reformar-se em 2017, ano em que a esperança de vida após os 65 anos é estimada em 19 anos (ou seja, cada português deve viver, em média 19 anos depois de atingir os 65), pelo que a penalização na pensão será de 5,26%.
A lógica é que quanto maior for a esperança de vida aos 65 anos, maior será a penalização. Por isso, um jovem que hoje conte 25 anos e se reforme em 2047, deverá viver 22 anos além dos 65 anos, ou seja, receberá uma pensão durante 22 anos (cálculo médio, obviamente).
Para neutralizar o efeito negativo para as contas da Segurança Social pública, a sua pensão mensal sofre uma redução da ordem dos 18%. Mas se já contar 65 anos de idade hoje e se reformar este ano, não terá qualquer penalização, porque a esperança média de vida em 2007 é a mesma que no ano anterior.
Aquelas penalizações podem ser, no entanto, eliminadas se se optar por descontar mais ( solução que deverá ter poucos adeptos, tendo em conta o baixo nível salarial) ou trabalhar além dos 65 anos, o que não agrada nem aos próprios, nem às empresas. Tudo depende da carreira da idade e da carreira contributiva.
Se tiver agora 60 anos e quando se aposentar contar com uma carreira de 35 a 39 anos, vai ter de trabalhar mais 4 meses e 15 dias, para não ser prejudicado no valor da sua pensão. Mas se a carreira for inferior a 24 anos, já terá de trabalhar mais 8 meses e 18 dias.
Caso tenha 45 anos e uma carreira até 24 anos, à data da reforma, aí já será obrigado a trabalhar 30 meses e três dias para além dos 65 anos. O esforço será tanto maior quanto mais jovem se for: quem tenha hoje 25 anos e trabalhe continuamente até aos 65 anos terá de continuar no activo durante mais ano e meio, para anular a penalização na sua pensão.
Mas, jovens ou menos jovens, a verdade é que ninguém poderá fugir à redução da percentagem do salário na pensão, imposta por um sistema que prevê a contagem de toda a carreira contributiva.

in Diário de Notícias Online (PT), 14/05/2007

Mau serviço de Saúde

Sem comentários!
Tudo o que nos envergonha e revolta carece apenas de acção conforme. Sejam quais forem os partidos ou sistemas politicos vigorantes.

Hari

JOGOS DE INTEGRAÇÃO E INCLUSÃO - Lisboa 2007

Estádio 1º de Maio, dia 23 de Junho

Este Projecto insere-se numa estratégia conjunta do IPUEL (Instituto para a União Europeia de Lisboa), FPDD (Federação Portuguesa do Desporto para os Deficientes), ANDEM (Associação Nacional para a Deficiência Mental), ACCL (Associação das Colectividades de Lisboa), Juntas de Freguesia, Associações ligadas à Deficiência e Associações de Integração de Imigrantes de Países externos fora da Comunidade Europeia, na criação de oportunidades de participação e Integração de cidadãos com deficiência nas estruturas regulares de desporto, ou seja, a inclusão nos Clubes, concorrendo deste modo para a generalização da prática desportiva e a criação de oportunidades de participação em novos desportos.

Objectivos:

Desenvolver actividades desportivas permitindo a participação e integração de atletas com ou sem deficiência;
Reforçar o reconhecimento dos portadores de deficiência, como cidadãos de pleno direito na Sociedade Portuguesa contemporânea;
Divulgar novas modalidades;
Promover a integração social de vários estratos populacionais, principalmente imigrantes de Países externos à Comunidade Europeia;
Decorrer durante uma semana, para se poder criar a “Semana de Desporto Adaptado” em Lisboa;
Atrair outros grupos ligados à solidariedade e deficiência;
Realizar um estudo através de um inquérito, para a caracterização da deficiência em Lisboa;
Realizar debates com várias Personalidades que abordem temas tão diversos como a responsabilidade social das empresas, o papel do poder local e sociedade civil na inclusão, produtividade, integração de imigrantes de países externos U.E., comparando, a realidade portuguesa com outros países da U.E.;
Possibilitar a divulgação deste Projecto de forma a serem criadas, com esta matriz, as “Semanas de Desporto Adaptado” em todas as Capitais de Distrito em Portugal;
Fomentar a participação das Escolas do Ensino Primário/Secundário e Escolas Superiores ligadas à Reabilitação;
Envolver Instituições Universitárias para a criação de Projectos e/ou Pós Graduações que estudem esta realidade.

Participantes:

Qualquer pessoa, na medida em que são actividades desportivas a que todos tem direito e constituem um meio para aumentar a integração social e/ou a reabilitação.

ORGANIZAÇÃO

Instituto Pró União Europeia de Lisboa
Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes
Associação Nacional de Desporto para a Deficiência Mental
Federação das Universidades e Academias da Terceira Idade
ACCL – Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa
Juntas de Freguesia de Lisboa
Várias Associações Ligadas à Deficiência
Patrocínios/Apoios
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Secretaria de Estado Adjunta e da Reabilitação

Santa Casa da Misericórdia de LisboaINATELInstituto Superior de Economia e Gestão - Centro de Investigação em Economia Financeira

Cruz Vermelha Portuguesa

Federação Portuguesa de Xadrez

Santa Casa da Misericórdia de SantarémVários Grupos de Escuteiros de Lisboa

Grupo de Dança BE REAL

http://jii2007.blogspot.com/

SEJAMOS SÉRIOS

A vontade expressa pelo líder do Grupo Parlamentar do Partido do Governo, em pretender introduzir reformas que dêem credibilidade ao Parlamento e à própria democracia, que se está a esgotar e a ser ultrapassada por movimentos transversais de grupos de cidadãos, mesclados de grupos de interesses económicos, com um forte pendor corporativo, a lembrar o que de pior tinha o antigo regime, é um sinal positivo, se formos sérios nos objectivos, nos métodos e nos fins a alcançar.

Se a mudança é para que nada mude, então mais vale ficar quieto, porque os portugueses, que não são tolos, já não embarcam nestas coisas e podem afastar-se, ainda mais, da participação cívica e do exercício da cidadania.

Redução de deputados, sim. Círculos uninominais, sim. Reforço das Comissões Permanentes da Assembleia, sim. Redução das Reuniões Plenárias, porque não, desde que tal signifique um acréscimo de tempo para trabalho em Comissão, organização de debates e promoção de discussão de temas públicos de interesse nacional. Debates mensais sobre temas acordados com a oposição, sim. Até para evitar a chicana política de o tema ser um qualquer, que não se debate e a focalização das intervenções recair sobre assuntos eventualmente incómodos para o Governo, mas que estão na ordem do dia.

A democracia é, cada vez mais, um debate alargado, participado e objectivo dos temas que contribuem para o nosso futuro.

Debates miméticos do século XIX e XX, com longas e fastidiosas discussões, estéreis, que nada acrescem ao interesse público, são princípios a abater do debate parlamentar.

Por isso, é fundamental sermos sérios quanto à renovação e credibilização do Parlamento.

Os eleitores, que estão cansados, que se encharcam em ansiolíticos para esquecer o aumento dos juros, o endividamento, as crises pessoais, a má saúde, a péssima justiça, o caos urbanístico, enfim tudo o que nos aproxima de um país do terceiro-mundo, um dia destes vão acordar e depois quero ver como vai ser.

Vitor Fonseca
vitor.m.fonseca@gmail.com

CONFERÊNCIA REGIONAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Bragança

Conferência Regional “Parlamentos Unidos no Combate à Violência Doméstica Contra as Mulheres”Bragança:

Programa - 25 de Junho 2007

9h00 -13.00h
Visitas restritas ao Deputados do Grupo de Trabalho, Deputados do Distrito, Governador Civil, Autarcas e Técnicos:
Casas abrigo e centros de atendimento. Contactos com delegações regionais de Organizações Não Governamentais.
13h00 – Almoço na Pousada de S. Bartolomeu - Bragança

14h30 – Inauguração da Exposição “Fim à Violência Doméstica contra as Mulheres” - Centro Cultural Municipal de Bragança

15h00 – Sessão de Abertura da Conferência “Parlamentos Unidos no Combate à Violência Doméstica contra as Mulheres” – Auditório do Centro Cultural Municipal de Bragança
José Mendes Bota, Deputado Coordenador do Grupo de Trabalho da “Campanha de Combate à Violência Doméstica”António Jorge Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Bragança

15h15 - I Painel A Legislação Sobre Violência Doméstica: Compatibilização do Código Penal e Diplomas Complementares às Actuais Manifestações do Fenómeno
Moderadora: Helena Pinto, Deputada membro do Grupo de Trabalho de “Combate à Violência Doméstica”Oradoras: Maria do Rosário Carneiro, Deputada membro do Grupo de Trabalho de “Combateà Violência Doméstica” Maria João Taborda, Procuradora-Adjunta da República no DIAP do Porto

16h00 - Debate
16h30 - Intervalo

16h45 - Recomeço dos trabalhos
17h00 - II Painel Os Custos da Violência e as Novas Formas de Violência Contra a Mulher
Moderador: Francisco Madeira Lopes, Deputado membro do Grupo de Trabalho de “Combate à Violência Doméstica”
Oradoras: Celina Manita, Investigadora da Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto e Nuno Grandim - Técnico da CIG - Comissão para a Igualdade e Género Filipa Martins e Sílvia Andrade, Técnicas do Núcleo de Atendimento às Vitimas de Violência Doméstica do Distrito de Bragança

17h45 - Debate
18h00 - Encerramento

José Mendes Bota, Deputado Coordenador do Grupo de Trabalho da “Campanha de Combate à Violência Doméstica”.Jorge Manuel Nogueiro Gomes, Governador Civil de Bragança
18h30 - Conferência de Imprensa com os órgãos de comunicação social, regionais e locais.

http://www.parlamento.pt/violenciadomestica/index.html

PRÉMIO PRINCIPE DAS ASTURIAS

Al Gore distinguido com o prémio Príncipe das Astúrias
O antigo vice-presidente norte-americano Al Gore foi distinguido com o prémio Príncipe das Astúrias pelo seu papel no alerta sobre as alterações climáticas.
Gore foi também pré-nomeado para o Nobel pelo seu trabalho em prol do ambiente, depois da projecção internacional alcançada pelo documentário "Uma Verdade Inconveniente", que recebeu dois Óscares.
"A sua acção permitiu alertar os políticos e as sociedades em todo o mundo para a defesa desta nobre causa", disse hoje o presidente do júri do prémio Príncipe das Astúrias, Leopoldo Calvo Sotelo.
Al Gore foi vice-presidente dos EUA nos dois mandatos de Bill Clinton, durante oito anos, e perdeu em 2000 a eleição presidencial para George W. Bush.

Marcelo Carnaval

06.06.2007 - Agência Reuters

CARTA DA TRANSDISCIPLINARIDADE

PREÂMBULO

• Considerando que a proliferação actual das disciplinas académicas e não-académicas conduz a um crescimento exponencial do saber, o que torna impossível uma visão global do ser humano;

• Considerando que somente uma inteligência que leve em consideração a dimensão planetária dos conflitos actuais poderá enfrentar a complexidade do nosso mundo e o desafio contemporâneo de autodestruição material e espiritual da nossa espécie;

• Considerando que a vida está fortemente ameaçada por uma tecnociência triunfante, que só obedece à lógica apavorante da eficácia pela eficácia;

• Considerando que a ruptura contemporânea entre um saber cada vez mais cumulativo e um ser interior cada vez mais empobrecido leva à ascensão de um novo obscurantismo, cujas consequências, no plano individual e social, são incalculáveis;

• Considerando que o crescimento dos saberes, sem precedente na história, aumenta a desigualdade entre os que os possuem e os que deles estão desprovidos, gerando assim uma desigualdade crescente no seio dos povos e entre as nações do nosso planeta;

• Considerando, ao mesmo tempo, que todos os desafios enunciados têm sua contrapartida de esperança e que o crescimento extraordinário dos saberes pode conduzir, a longo prazo, a uma mutação comparável à passagem dos hominídeos à espécie humana;

• Considerando os aspectos acima, os participantes do Primeiro Congresso Mundial de Transdisciplinaridade (Convento da Arrábida, Portugal, 2 a 7 de Novembro de 1994) adoptam a presente Carta, entendida como um conjunto de princípios fundamentais da comunidade dos espíritos transdisciplinares, constituindo um contrato moral que todo signatário dessa Carta faz consigo mesmo, livre de qualquer espécie de pressão jurídica ou institucional.

Artigo 1
Toda e qualquer tentativa de reduzir o ser humano a uma definição e de dissolvê-lo no meio de estruturas formais, sejam quais forem, é incompatível com a visão transdisciplinar.

Artigo 2
O reconhecimento da existência de diferentes níveis de realidade, regidos por lógicas diferentes, é inerente à atitude transdisciplinar. Toda tentativa de reduzir a realidade a um só nível, regido por uma lógica única, não se situa no campo da transdisciplinaridade.

Artigo 3
A transdisciplinaridade é complementar à abordagem disciplinar; ela faz emergir novos dados a partir da confrontação das disciplinas que os articulam entre si; oferece-nos uma nova visão da natureza da realidade. A transdisciplinaridade não procura a mestria de várias disciplinas, mas a abertura de todas as disciplinas ao que as une e as ultrapassa.

Artigo 4
A pedra angular da transdisciplinaridade reside na unificação semântica e operativa das acepções através e além das disciplinas. Ela pressupõe uma racionalidade aberta a um novo olhar sobre a relatividade das noções de "definição" e de "objectividade". O formalismo excessivo, a rigidez das definições e a absolutização da objectividade, incluindo-se a exclusão do sujeito, conduzem ao empobrecimento.

Artigo 5
A visão transdisciplinar é completamente aberta, pois, ela ultrapassa o domínio das ciências exactas pelo seu diálogo e sua reconciliação não somente com as ciências humanas, mas também com a arte, a literatura, a poesia e a experiência interior.

Artigo 6
Em relação à interdisciplinaridade e à multidisciplinaridade, a transdisciplinaridade é multirreferencial e multidimensional. Leva em consideração, simultaneamente, as concepções do tempo e da história. A transdisciplinaridade não exclui a existência de um horizonte transistórico.

Artigo 7
A transdisciplinaridade não constitui nem uma nova religião, nem uma nova filosofia, nem uma nova metafísica, nem uma ciência da ciência. Artigo 8
A dignidade do ser humano também é de ordem cósmica e planetária. O aparecimento do ser humano na Terra é uma das etapas da história do universo. O reconhecimento da Terra como pátria é um dos imperativos da transdisciplinaridade. Todo ser humano tem direito a uma nacionalidade; mas com o título de habitante da Terra, ele é ao mesmo tempo um ser transnacional. O reconhecimento, pelo direito internacional, dessa dupla condição - pertencer a uma nação e à Terra - constitui um dos objectivos da pesquisa transdisciplinar.

Artigo 9
A Transdisciplinaridade conduz a uma atitude aberta em relação aos mitos, às religiões e temas afins, num espírito transdisciplinar.

Artigo 10
Inexiste laço cultural privilegiado a partir do qual se possam julgar as outras culturas. O enfoque transdisciplinar é, ele próprio, transcultural. Artigo 11
Uma educação autêntica não pode privilegiar a abstracção no conhecimento. Ela deve ensinar a contextualizar, concretizar e globalizar. A educação transdisciplinar reavalia o papel da intuição, do imaginário, da sensibilidade e do corpo na transmissão do conhecimento.

Artigo 12
A elaboração de uma economia transdisciplinar é fundamentada no postulado segundo o qual a economia deve estar a serviço do ser humano e não o inverso.

Artigo 13
A ética transdisciplinar recusa toda e qualquer atitude que rejeite o diálogo e a discussão, qualquer que seja a sua origem - de ordem ideológica, científica, religiosa, económica, política, filosófica. O saber compartilhado deve levar a uma compreensão compartilhada, fundamentada no respeito absoluto às alteridades unidas pela vida comum numa só e mesma Terra.

Artigo 14
Rigor, abertura e tolerância são as características fundamentais da visão transdisciplinar. O rigor da argumentação que leva em conta todos os dados é o agente protector contra todos os possíveis desvios. A abertura pressupõe a aceitação do desconhecido, do inesperado e do imprevisível. A tolerância é o reconhecimento do direito a ideias e verdades diferentes das nossas.

ARTIGO FINAL
A presente Carta da Transdisciplinaridade está sendo adoptada pelos participantes do Primeiro Congresso Mundial de Transdisciplinaridade, não se reclamando a nenhuma outra autoridade a não ser a da sua obra e da sua actividade.
Segundo os procedimentos que serão definidos em acordo com os espíritos transdisciplinares de todos os países, a Carta está aberta à assinatura de todo ser humano interessado em medidas progressivas de ordem nacional, internacional e transnacional, para aplicação dos seus artigos nas suas vidas.
Convento da Arrábida, 6 de Novembro de 1994

Comité de Redacção
Lima de Freitas, Edgar Morin e Basarab Nicolescu

http://www.unipazrj.org.br/transdisciplinaridade.htm

TRANSFORMING THE CITY

Community Organizing and the Challenge of Political ChangeStudies in Government and Public Policy
Edited by Marion Orr - Abril 2007

As an avenue for progressive politics in a nation still skeptical of change, community organizing today faces significant challenges. This book assesses that activity within the context of political, cultural, social, and economic changes in cities—from World War II to the present—to show how community-based organizations have responded.
Transforming the City is the first book to examine the current state of community organizing in American cities, analyzing its place in contemporary progressive politics and assessing whether it has changed in response to changes in the political economy. Leading urban scholars—Peter Dreier, Dennis Judd, and others—have been drawn from a wide range of disciplines to offer original commentaries on the strengths and limitations of community organizing, a form of political and civic engagement that is too often overlooked by those who bemoan the decline in social capital. While embracing mobilization as a way to cope with the problems afflicting inner cities, these essays acknowledge the challenges inherent in globalization, de-industrialization, the demise of ward-based politics, and the values that shape contemporary American culture. They argue that larger changes in the political economy have reshaped the local ecology of civic engagement, thereby impacting the focus, orientation, and effectiveness of community organizing. The book features case studies from Chicago to New Orleans to El Paso, and covers community organizations from many of the organizing networks and models, such as ACORN, IAF, PICO, and DART. These cases address key policy areas such as education and housing, and the role of race in these issues and in organizing in general. By the actual practice of this form of democratic politics, they also show the potential of community organizing for addressing concerns about Americans’ disengagement from civic and political life.Whether pursuing longstanding problems about housing or more recent issues such as wages paid by big-box retailers, community organizing continues to have an important role to play as part of a broader progressive movement. As America decides what kind of society it wants to be, these insightful articles illuminate those larger trends in the local ecology that are forcing organizers to alter their strategies, operations, and visions for the future.

“Today, when the polarized, unproductive, scripted quality of most party politics turns Americans off, when our mounting problems require skilled citizen engagement on an unmatched scale, and when many observers lament the erosion of civic life, we need new voices and approaches. Orr and his colleagues provide both in this remarkable and welcome volume.”—Harry C. Boyte, Co-Director, Center for Democracy and Citizenship“A rich and compelling portrait of the community organizing landscape in America. This is an important book for anyone interested in the possibilities and strategies of progressive politics.”

—Paul Osterman, author of Gathering Power: The Future of Progressive Politics in America

“This is simply the best overview of the field of American community organizing today. Marion Orr has gathered in one place cutting edge analysis by many of the leading scholars of contemporary organizing. The volume includes an excellent discussion of how the political, cultural, economic and social context for organizing has changed since the days of Saul Alinsky and the challenges these changes pose for contemporary organizing. Unlike most other treatments of community organizing, it pays serious attention to the dynamic relationship between local organizing and the forging of a national movement for social justice. Readers of this book will gain a rich understanding of the array of important efforts community organizers are making to build political power for those most left out of our political system.”

—Mark Warren, author of Dry Bones Rattling: Community Building to Revitalize Democracy

MARION ORR is Fred Lippitt Professor of Public Policy and professor of political science and urban studies at Brown University and author of Black Social Capital: The Politics of School Reform in Baltimore, also from Kansas.

http://www.kansaspress.ku.edu/orrtra.html

CREDO POLITICO

"Meu País conhece o meu credo político, porque o meu credo político está na minha vida inteira. Creio na liberdade onipotente, criadora das nações robustas;

- creio na lei, emanação dela, o seu órgão capital, a primeira das suas necessidades;
- creio que, neste regime, não há poderes soberanos, e soberano é só o direito, interpretado pelos tribunais;
- creio que a própria soberania popular necessita de limites, e que esses limites vêm a ser as suas Constituições, por ela mesma criadas, nas suas horas de inspiração jurídica, em garantia contra os seus impulsos de paixão desordenada;
- creio que a República decai, porque se deixou estragar confiando-se ao regime da força;
- creio que a Federação perecerá, se continuar a não saber acatar e elevar a justiça;
- porque da justiça nasce a confiança, da confiança a tranquilidade, da tranquilidade o trabalho, do trabalho a produção, da produção o crédito, do crédito a opulência, da opulência a respeitabilidade, a duração, o vigor;
- creio no governo do povo pelo povo;creio, porém, que o governo do povo pelo povo tem a base da sua legitimidade na cultura da inteligência nacional pelo desenvolvimento nacional do ensino, para o qual as maiores liberalidades do tesouro constituíram sempre o mais reprodutivo emprego da riqueza pública;
- creio na tribuna sem fúrias e na imprensa sem restrições, porque creio no poder da razão e da verdade;
- creio na moderação e na tolerância, no progresso e na tradição, no respeito e na disciplina, na impotência fatal dos incompetentes e no valor insuprível das capacidades.
- Rejeito as doutrinas de arbítrio;
- abomino as ditaduras de todo o gênero, militares ou científicas, coroadas ou populares;
- detesto os estados de sítio, as suspensões de garantias, as razões de Estado, as leis de salvação pública;
- odeio as combinações hipócritas do absolutismo dissimulado sob as formas democráticas e republicanas;
- oponho-me aos governos de seita, aos governos de facção, aos governos de ignorância;
- e, quando esta se traduz pela abolição geral das grandes instituições docentes, isto é, pela hostilidade radical à inteligência do País nos focos mais altos da sua cultura, a estúpida selvageria dessa fórmula administrativa impressiona-me como o bramir de um oceano de barbaria ameaçando as fronteiras de nossa nacionalidade.


* "Resposta a César Zama".
Discurso no Senado Federal em 13 de outubro de 1896.
Obras Completas de Rui Barbosa, Vol. XXIII, 1896, tomo V, p. 37-38