Portugal é o país da União Europeia onde a diferença de rendimentos entre o grupo dos mais ricos, comparado com o grupo dos mais pobres, é mais acentuada. Portugal é um dos países da União Europeia com as mais elevadas taxas de pobreza, que teima, aliás, em não baixar: dois milhões de compatriotas nossos são pobres.
Em Portugal, a população idosa é particularmente vulnerável à pobreza e à exclusão social, podendo constatar-se que, neste grupo etário, a taxa de pobreza atinge o dobro da população em geral.
Em Portugal, o sistema público de segurança social tem pouca capacidade redistributiva, porque não transfere, de forma continuada e consistente, rendimentos para os grupos sociais mais vulneráveis: as pensões são baixas, os subsídios exíguos e precários, a indisponibilidade orçamental para apoiar iniciativas da sociedade civil para combater a pobreza e a vulnerabilidade sócio-económica das pessoas é crescente.
O Governo está bem consciente desta realidade e mesmo que, por absurdo, a ignorasse, foi-lhe reiteradamente recordada, ao longo do mês de debate do Orçamento do Estado para 2008.
Por isso não se compreende que, perante aquele quadro social tão dilacerante, o Governo não tenha pudor em esbulhar centenas de milhar de reformados e pensionistas (da segurança social e da caixa geral de aposentações) das suas magras pensões, impondo-lhes mais e mais impostos. Já se sabia que este Governo não gosta dos reformados. Sabemo-lo porque tem vindo a reduzir o valor das pensões.
Por isso não se compreende que, perante aquele quadro social tão dilacerante, o Governo não tenha pudor em esbulhar centenas de milhar de reformados e pensionistas (da segurança social e da caixa geral de aposentações) das suas magras pensões, impondo-lhes mais e mais impostos. Já se sabia que este Governo não gosta dos reformados. Sabemo-lo porque tem vindo a reduzir o valor das pensões.
Sabemo-lo porque impôs novos descontos, no caso dos reformados da caixa geral de aposentações, para a ADSE (para já o desconto é de 1% sobre a pensão, em breve, será elevado para 1,5%).
Sabemo-lo porque tem vindo a desmantelar um dos serviços públicos de maior importância para os idosos reformados: o serviço nacional de saúde. Com efeito, hoje, os idosos têm menor oferta de serviços de saúde e serviços mais distantes. Porém, a aversão deste Governo aos reformados não pára por aqui.
Revelando uma desenfreada insensibilidade social, este Governo quer pôr a pagar impostos, em 2008, todos os reformados (da segurança social e da caixa geral de aposentações) quem ganhem mais de 429 euros por mês, 6.000 euros por ano!
Quando se pensava que já tinha sido levado ao limite esta situação, com a imposição de um limiar de 6.100 euros no corrente ano, aí está o Governo a esticar as unhas para surripiar um pouco mais, que para os reformados é muito, de magras pensões, que são nem mais nem menos do que a retribuição legítima e esperada de anos e anos de descontos para a segurança social. Ninguém sabe até onde é capaz de chegar esta gula pantagruélica do actual Governo!
Vale a pena recordar que, em 2004, aquele valor estava mais de 2.000 euros acima, isto é, só caía na mira do fisco quem tivesse uma pensão anual superior a 8.283 euros.
Só mais uma reflexão: o Ministro das Finanças aumenta a tributação sobre os pensionistas, retirando-lhes rendimentos disponíveis e sujeitando-os às calamidades da pobreza.
Por seu lado, o Ministro da Solidariedade Social aguarda, impaciente, que os reformados fiquem bem empobrecidos para poder fazer aquele papel miraculoso de Rainha Santa Isabel, distribuindo regaçadas de complementos solidários para idosos aos bafejados da sorte!
Sim, porque, para lá de todas as proclamações virtuosas, não está a ser fácil aos idosos pobres chegarem ao complemento solidário.
Recorde-se os últimos números: até este momento, já deviam ter sido gastos 150 milhões de euros, mas a despesa ficou-se pelos 80 milhões. Os idosos pobres contemplados deviam ter atingido os 200.000, mas as últimas estimativas ficam bem mais abaixo: 65.000!
Há em toda esta situação um tique de irracionalidade e até de alguma malvadez que bem se pode traduzir na síntese seguinte: aos reformados, este Governo, primeiro, empobrece-os, depois, expia a sua culpa dando-lhe uma escassas migalhas. O problema é que, no passado, como no presente, as migalhas nunca tiraram ninguém da miséria!
Adão Silva
29 Novembro de 2007
jornal "Mensageiro de Bragança"
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