segunda-feira, 6 de agosto de 2007

Acerto de contas

Por inépcia do ex-ministro Bagão Félix, o Estado, que somos todos nós, vai ter de pagar aos ex-directores dos centros distritais do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, que foram nomeados por António Guterres, cerca de um milhão de euros.
Esta decisão do Supremo Tribunal Administrativo vem confirmar duas coisas: que deveria haver em Portugal uma administração pública independente, capaz, dinâmica, que sobrevivesse às quedas dos Governos e que os nossos governantes, na ânsia de agradarem à sua clientela política, não querem saber dos interesses do Estado, que somos todos nós.
Ainda não fiz as contas a quanto é que isto me vai custar, mas é um facto que, a somar a este milhão deve contabilizar-se muitos outros milhões de desperdício, que agravam as contas públicas e obrigam a um aumento da carga fiscal.
Sem demagogias, os políticos que se apurasse serem responsáveis por estes actos, deveriam, além de perderem o cargo, caso ainda o exercessem, ser condenados a pagar do bolso deles, numa figura idêntica à da responsabilização financeira, que se aplica a altos funcionários do Estado e aos autarcas, os danos causados ao erário público.
Com esta medida, talvez se acabasse com este “fartar vilanagem” que uma pseudo elite iluminada, que tomou conta dos partidos e que normalmente exerce cargos do poder, se dá ao desplante de praticar, porque sabe que nada lhes acontece.
A este propósito, de elites ou de plebeus, Vasco Pulido Valente, que até é um homem lúcido, continua sem perceber que a luta não é entre a elite e os plebeus, porque neste momento as direcções partidárias estão dominadas pelos plebeus que ascenderam ao poder e que não querem de lá sair. De elites, só por distracção é que podem ser confundidas.
Quem exerce o poder tem de entender uma coisa simples, tudo é transitório e o interesse público está acima dos interesses dos partidos.
Uma das principais rupturas a fazer em Portugal, passa pela destruição da administração pública do século XIX, mesclada por enxertos salazaristas e comunistas, no período revolucionário de Abril e criar uma estrutura administrativa do Estado para o século XXI.
As alterações, pinceladas de direita, na sua forma mais ultramontana, que o Governo de José Sócrates está a introduzir na administração pública não passam de um paliativo, de uma operação de cosmética para “empatar o burguês”, por falta de coragem política em romper com a estrutura da administração pública, pesada e incompetente, porque as eleições estão aí ao virar da esquina e os socialistas não as querem perder.
Vítor Fonseca
vitor.m.fonseca@gmail.com