terça-feira, 31 de julho de 2007

Liberty & Learning

I have been saying this for some years now and so far I have been wrong. However, I am not discouraged. Public support for educational vouchers is growing. More and more states are considering proposals for vouchers or taz-funded scholarships. Pressure is building behind each of the 50 dams erected by the special interests. Most major public policy revolutions come only a lengthy buildup of support. But when the break comes, what had been politically impossible quickly becomes politically inevitable. So it will be for a competitive free-market educational system compatible with our basic values.
Milton Friedman, Liberty & Learning

Liberty & Learning — Milton Friedman's Voucher Idea at Fifty é um livro publicado pelo Cato Institute que reúne ensaios de distinguidos economistas e líderes de think tanks associados ao movimento de Liberdade de Educação, procurando avaliar os méritos do conceito dos "school vouchers", proposto por Milton Friedman no seu marcante ensaio de 1955, "The Role of Government in Education" e retomado em Capitalism and Freedom (1962) e Free to Choose (1980).
Cada contribuidor explora-se um conjunto extensivo de facetas económicas, sociais e políticas, demonstrando porque que não há razões para crer que um sistema liberalizado de educação não seria francamente superior aos actuais sistemas estatizados.Recomenda-se vivamente a várias "forças vivas" da sociedade interessadas na Educação.
Desde logo, ao status quo educativo. Refiro-me principalmente ao pessoal docente, não aos planeadores de serviço do Ministério que tem o belo nome newspeak de "Educação". Contrariamente à percepção imediata, uma liberalização da actividade de ensinar não reduziria a quantidade e qualidade de trabalho associado à Educação — antes pelo contrário — um mercado aberto permitiria a cada professor desenvolver ao máximo o seu talento obtendo assim máximos resultados e máxima satisfação profissional. A manutenção do actual sistema é contrária aos direitos económicos e políticos de pais e alunos, como é lesiva dos legítimos interesses das classes profissionais docentes.
Eu também recomendaria o livro a responsáveis políticos de direita da craveira intelectual de Nobre Guedes, para quem liberalizar parece equivalente a escancarar as portas para a entrada da caixa de Pandora de onde saltarão os cavaleiros do Apocalipse social. O livro explica como os sistemas de vouchers, onde quer que foram tentados, acabaram por produzir indivíduos com sentido cívico mais fortalecido - de tal forma que até Friedman foi obrigado, face às evidências empíricas recolhidas durante 50 anos, a rejeitar algumas suas próprias reticências iniciais.
O livro também aborda como não implementar um sistema de vouchers. Esta secção seria imensamente útil por exemplo para os responsáveis do Fórum para a Liberdade de Educação, inicativa notável que tem proposto alternativas políticas válidas em princípio, mas cuja mais recente proposta é perturbadora. O actual sistema estatal é um monopólio legal e económico em que o Estado determina quem, onde, e com que meios é feito o Ensino em Portugal — à mais bela maneira estalinista. A alternativa proposta consistiria num um sistema que na prática colocaria sob administração pública os estabelecimentos privados de acesso público (ou seja, não privativos), em nome de um livre acesso e da "liberdade de escolher". É uma subversão da ideia, porque truncada da "liberdade de ensinar".
De socialismo educativo para (inevitavelmante) fascismo educativo, obrigado mas não obrigado.
Por fim (o "The Fatal Conceit — The Errors of Socialism" do Hayek seria mais adequado...), aproveito para recomendar o livro a alguns colegas bloggers do Movimento "Liberal" Surreal— em especial ao admiradores confessos do progressismo educativo de John Dewey. Nada como educação privada (ler livros não sancionados pelo Estado) para arrumar com a ideia que liberalizar é "dar" liberdade à existência de horrendas práticas educativas. Ou que a verdadeira liberdade só será atingida quando o colectivo for cientificamente educada por ideias que obedeçam à Ciência e à Razão. Um dos grandes insights do livro é que os vouchers (ou tax-credits) se destinam a servir os indivíduos — nunca a moldar a sociedade ou a criar um "Homem Novo" "liberal". E que tentativas anticapitalistas de mitigar a sua raiz de mercado livre e laissez-faire dos vouchers só conduzirão a mais tirania política e mediocridade educativa, com outro disfarce.